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Arquivo Decreto nº 04 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h03
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 200.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 05 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h03
Determina o horário de funcionamento de bares, trailers, restaurantes e casas noturnas.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 06 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h04
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 74.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 07 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h04
Autoriza doação ou promessa de doação de terrenos a pessoas de baixa renda (Terreno localizado no Bairro Nova Lagoa – Lagoa Grande).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 08 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h04
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 42.869,71) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 09 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h04
Decreta luto oficial às famílias das vítimas de um grave acidente automobilístico e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 10 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h04
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado na Barragem das Almas, de propriedade de Benedita Lopes Matos).
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Arquivo Decreto nº 11 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h04
Dispõe sobre a denominação de beco e dá outras providências (Beco Luiz Wilman – Lulú).
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Arquivo Decreto nº 12 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h05
Dispõe sobre a mudança de denominação de Rua Bahia no bairro Dom Bosco e dá outras providências (Rua Professora “Celuta Costa”).
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Arquivo Decreto nº 13 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h05
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado na Barragem das Almas, de propriedade de Benedita Lopes Matos).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
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