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Arquivo Decreto nº 36 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h13
Cria a comissão municipal de erradicação do trabalho infantil e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 37 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h13
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 39 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h13
Declara de utilidade pública a Fundação Nossa Senhora do Amparo.
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Arquivo Decreto nº 40 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h13
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 217.800,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 42 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h14
Designa membros para o conselho municipal de educação de Minas Novas.
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Arquivo Decreto nº 43 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h14
Dá a atual Rua Cedro, no bairro Becã, o nome de Áurea da Conceição Ramos.
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Arquivo Decreto nº 46 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h14
Nomeia membros do conselho municipal de educação para elaboração do plano decenal de educação.
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Arquivo Decreto nº 47 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h15
Nomeia membros para o programa de apoio aos sistemas de ensino – Jovens e Adultos.
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Arquivo Decreto nº 48 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h15
Nomeia membros do conselho municipal do Fundef.
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Arquivo Decreto nº 50 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h15
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 150.000,00) e dá outras providências.
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