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Decretos Municipais de 2006
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por adm
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publicado
03/08/2017
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Decretos Municipais
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Decreto nº 01 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h17
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 02 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h17
Nomeia membros do CMDCA.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 03 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h17
Nomeia membros do CMDCA.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 04 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h18
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados à particulares por máquinas – tratores – caminhões, de propriedades do município.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 05 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h14
Regulamenta no âmbito do município de Minas Novas – MG, a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 06 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h18
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 703.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 07 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h18
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 08 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h18
Declara parágrafo 2º do Decreto nº 04, de 26/01/2007, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 09 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h19
Nomeia membros do CMDRS.
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Decretos Municipais de 2007
