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Arquivo Decreto nº 59 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h17
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 60 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h18
Decreta a Conferência Municipal de Saúde.
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Arquivo Decreto nº 61 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h19
Aprova o plano diretor do município de Minas Novas.
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Arquivo Decreto nº 62 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h19
Decreta luto oficial em homenagem aos artistas Minasnovenses, Mark Gladston Nunes e Fernando Luiz Coelho Mota.
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Arquivo Decreto nº 63 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h19
Aprova a planta do empreendimento denominado Conjunto habitacional Luiz Leite.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h21
Dá denominação de prefeito Luiz Leite ao conjunto de casas populares do bairro Becã.
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Arquivo Decreto nº 66 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h22
Nomeia membros do CMDRS.
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Arquivo Decreto nº 67 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h22
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação terreno situado na área urbana em rua sem denominação, no bairro Cemig, com área e delimitações constantes deste decreto, destinado a construção de parque municipal e área de lazer para a população.
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Arquivo Decreto nº 68 de 2006
por adm — última modificação 18/01/2023 15h06
Reunifica matriculas de imóveis que menciona e reparcela loteamento.
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Arquivo Decreto nº 69 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h22
Decreta ponto facultativo.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
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