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Arquivo Decreto nº 72 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h13
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 73 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h13
Estabelece o regulamento para a realização da consulta publica prevista nos art. 11, IV, 19 5º da Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 74 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h13
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 75 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h13
Nomeia membros do FUNDEB.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 77 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h13
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 676.100,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 78 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h14
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 157.800,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 79 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 09h09
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.394.749,57) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 80 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h14
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 48.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 81 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h14
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 639.453,96) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 82 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h14
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 125.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
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