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Decreto nº 18 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h20
Declara para fins de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Terreno localizado em Lagoa Grande, de propriedade da ACESITA S.A.).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 19 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h21
Abre crédito suplementar ao orçamento de 2007 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 20 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h21
Promove servidores e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 21 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h22
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 22 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h22
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 115.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 23 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h22
Denomina rua na área urbana do município e dá outras providências (Rua N. As. Aparecida).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 24 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h22
Declara luto oficial, pelo falecimento do senhor Antônio Gonçalves de Macedo.
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Decreto nº 25 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h22
Reduz valor de hora trabalhada de trator agrícola e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 26 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h23
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 168.392,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decreto nº 27 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h23
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 12.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
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