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Arquivo Decreto nº 83 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h14
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 84 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h15
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 811.420,72) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 85 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h15
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 592.264,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Decretos Municipais de 2008
por adm — publicado 04/08/2017
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Decretos Municipais
Arquivo Decreto nº 01 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h04
Aprova o Regimento Interno da banda de música do Distrito de Baixa Quente.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Arquivo Decreto nº 02 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h05
Aprova o Regimento Interno da banda de música do Distrito de Cruzinha.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Arquivo Decreto nº 03 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h05
Aprova o Regimento Interno da banda de música do Distrito de Lagoa Grande.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Arquivo Decreto nº 04 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h05
Aprova o Regimento Interno da banda de música do Distrito de Ribeirão da Folha.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Arquivo Decreto nº 05 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h05
Dispõe sobre o parcelamento de divida ativa originaria do IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Arquivo Decreto nº 06 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h05
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
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