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Lei nº 719 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h03
Autoriza ao chefe do executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria Madalena Rodrigues, viúva do Servidor Rui Lopes da Silva.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 720 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h03
Dispõe sobre criação de cargo de supervisora para a Fundação Educar.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 721 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h04
Dispõe sobre denominações de ruas, praças, avenidas em diversos povoados do município.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 722 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h04
Concede pensão aos menores filhos da Ex-professora, Maria do Rosário Pompeia Santos.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 723 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h04
Concede aposentadoria a varredeira Ana Rosa de Jesus.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 724 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h04
Dispõe sobre aposentadoria de varredeira Ana Mendes de Sousa.
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 725 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h04
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Dr. Arlindo Vieira – Becã).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 726 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h05
Autoriza reajuste no vencimento do cargo de Faxineira do serviço de saúde.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 727 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h05
Concede aposentadoria ao funcionário Geraldo Alves Miranda.
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 728 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h05
Autoriza aquisição de terreno para loteamento, situado a margem do Rio Setúbal.
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Leis Municipais de 1988
