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Leis Municipais de 2013
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por adm
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publicado
14/08/2017
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última modificação
11/12/2018 08h35
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 1820 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h24
Denomina Bairro e Vias Públicas e dá outras providências (Bairro Durval Coelho).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1821 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h24
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (José Professor – Bairro Pe. Emiliano).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1822 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h25
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Moura – Bairro Boa Vista).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1824 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h25
Altera os Anexos I e II do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1825 A de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h25
Proibi contratação de veículos automotores adquiridos em decorrência de processo licitatório promovido por qualquer Municipalidade.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1825 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h26
Proibi contratação de veículos automotores adquiridos em decorrência de processo licitatório promovido por qualquer Municipalidade.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1826 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h26
Atualiza a Lei nº 979 de 22 de dezembro de 1995 - Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1827 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h26
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente de Emereciana – Centro).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1830 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h26
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).
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Leis Municipais de 2012
