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Lei nº 1880 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h43
Autoriza o pagamento parcelado de débito da Prefeitura Municipal de Minas Novas junto ao Ministério da Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Leis Municipais de 2012
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por adm
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publicado
14/08/2017
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última modificação
14/02/2019 15h01
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 1760 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h48
Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Antônio Augusto Anastásia e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1761 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h48
Altera os anexos I, II e IV do plano de cargos e salários da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1762 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h48
Denomina vias publicas no distrito de Cruzinha.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1763 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h49
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 283.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1764 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h49
Disciplina a concessão de diárias aos vereadores e a outros servidores.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1765 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h49
Autoriza o município de Minas Novas a celebrar termo de acerto de contas referente aos serviços de água e perfuração de poços com a Copasa e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1766 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h49
Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1767 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h50
Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Randoaldo Monteiro Ribeiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
