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Lei nº 1752 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h22
Dispõe a constituição de equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no município.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1753 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 71.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1755 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h54
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1754 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h54
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 3.133.321,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1756 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h54
Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1757 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h54
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santana e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1758 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h55
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 1.120.9740,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2010
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Veto a Lei nº 1756 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h55
Por motivos de ordem contrária a Lei Complementar nº 03 de 2008, veto os artigos 34, 47 caput e o art. 50 e incisos I, II, VI, x e XI, uma vez que os mesmos estão a contrariar o que dispõe as regras mencionadas no Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar supra referida.
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Leis Municipais de 2010
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Leis Municipais de 2010
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por adm
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publicado
14/08/2017
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última modificação
26/02/2019 10h04
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 1663 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h35
Estima a receita e fixa despesas do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2009
