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Arquivo Lei nº 689 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h37
Autoriza assinatura de convênio termo de compromisso, termo aditivo.
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Arquivo Lei nº 690 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h37
Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia Energética de Minas Gerais a execução de obras de eletrificação no município.
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Arquivo Lei nº 691 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h38
Autoriza despesas do orçamento corrente bem como do orçamento do capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1986
Arquivo Lei nº 692 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1986
Arquivo Lei nº 693 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h39
Aprova orçamento plurianual de investimentos para o biênio de 1987/ 1989.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1986
Arquivo Lei nº 694 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h39
Estabelece o quadro geral de funcionários do município e fixa-lhes os respectivos vencimentos.
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Arquivo Lei nº 695 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
Autoriza doação de terrenos do município a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (Terreno destinado à ampliação da ETA).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1986
Arquivo Lei nº 696 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
Altera a relação dos artigos, 43, 88, 96, 101, 176, 112, 114, 117, 119, 140, 147, 155, da Lei nº 121/82, de 29 de setembro de 1982.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1986
Arquivo Lei nº 697 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
Concede estabilidade a servidores.
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Arquivo Lei nº 698 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
Contém o estatuto do pessoal do magistério municipal da Prefeitura de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1986
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