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Leis Municipais de 2009
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por adm
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publicado
14/08/2017
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última modificação
26/02/2019 10h18
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 1596 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h28
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 192.756,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa de aquisição de veículo para transporte de estudantes).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1597 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h28
Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências (Rua Vereador Eustáquio Fausto Fernandes – Bairro Domingos Mota II).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1598 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h28
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores do Bairro Becã).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1599 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h29
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 86.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de construção de Unidades Básicas de Saúde).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1600 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h29
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 343.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com construção de Unidades Básicas de Saúde).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1601 de 2008 (1)
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h30
Revoga a Lei nº 1588/2007 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1601 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h32
Concede isenção de tributos que especifica, a Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, por ocasião de autorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1602 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h33
Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Minas Novas para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1603 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 1.351.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2008
