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Lei nº 1655 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h01
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho gestor do FIIS.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1656 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h02
Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1657 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h02
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1658 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h02
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 639.453,96 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1659 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h02
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 125.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1660 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h03
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1661 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 811.420,72 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1662 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 592.264,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Promulgação da Lei Complementar nº 03 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h04
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Minas Novas, de suas autarquias e fundações públicas.
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Leis Municipais de 2008
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Leis Municipais de 2008
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por adm
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publicado
14/08/2017
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última modificação
26/02/2019 10h21
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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