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Lei nº 1549 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h19
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária Beira do Fanado Abaixo).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1550 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h19
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Zeca Ferreira).
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1551 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h21
Dispõe sobre consignado em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1552 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 12.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1553 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 168.392,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1554 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h22
Dispõe sobre a denominação do ginásio poliesportivo de Minas Novas e dá outras providências (Ginásio Poli Esportivo Valdenir Macedo de Jesus).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1555 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h22
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Unidos para Sempre).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1556 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h23
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Sebastião Ferreira Júnior).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1557 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h23
Altera art. 26 da lei 1539, de 29/01/2007 – Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1558 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h23
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 198.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
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Leis Municipais de 2007
