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Lei nº 1578 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h30
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate a Dengue e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1579 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h30
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1580 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h30
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1582 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h31
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Selmo Vicente da Silva – Bairro Domingos Mota II).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1583 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h31
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vereador José Gomes de Sousa Filho – Bairro Domingos Mota II).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1584 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h31
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Durval Ferreira Coelho – Bairro Domingos Mota II).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1585 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h32
Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Vicência de Fátima Barroso Fernandes – Bairro Domingos Mota II).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1586 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h32
Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Alice do Rosário Mota Cristianismo – Bairro Domingos Mota II).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1587 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h32
Dispõe sobre denominação de Espaço Cultural na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Espaço Cultural Fernando Luiz Coelho Mota – Praça da Gruta).
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1588 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h32
Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida Dário Sales Magalhães – Bairro Pe. Emiliano).
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Leis Municipais de 2007
