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Lei Complementar nº 02 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h14
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1419 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h14
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 112.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com contratação por tempo determinado e obras e instalações na Barragem das Almas).
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1420 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h14
Cria a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1421 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h15
Modifica a estrutura administrativa do município criada pela Lei nº 1008, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1422 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h15
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 6.450,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação, e da Câmara Municipal).
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1423 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h15
Dispõe sobre a mudança de denominação da rua Dr. Martiniano, no centro da cidade de Minas Novas, para José Vieira da Silva e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1424 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h15
Modifica a Lei nº 1421, de 17/02/2005.
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1425 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h16
Cria o COMDEC (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1426 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h16
Cria medalha do Mérito Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1427 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h16
Autoriza a alienação de dois veículos pertencentes ao município de Minas Novas.
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Leis Municipais de 2005
