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Leis Municipais de 2007
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por adm
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publicado
14/08/2017
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última modificação
26/02/2019 15h08
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei Complementar nº 01 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h37
Altera o plano de cargos e carreiras dos funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1483 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h37
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas para o período de 2006 a 2009.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1484 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h38
Dispõe sobre a destinação de recursos para aquisição de veiculo e dá outras providências (veículo a ser cedido à Polícia Militar).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1485 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h38
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Comunidade Católica Nova Aliança).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1486 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h38
Autoriza a concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário à Copasa na cidade de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1487 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h38
Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadania honorária e contém outras providências (Luiz Inácio Lula da Silva).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1488 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h39
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para inicio das obras de que trata a Lei nº 1349, de 30/06/2003, e contém outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1489 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h39
Cria o Programa de Preservação da Memória Histórica do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1490 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h39
Dispõe sobre denominação de Rua B do Bairro Achará e da outras providências (Rua Escravo Nicolau).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
