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Projeto de Lei nº 27 de 2021
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por adm
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publicado
30/06/2021
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última modificação
30/06/2021 16h10
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "motofrete", e contém outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 28 de 2021
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por adm
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publicado
01/07/2021
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última modificação
02/07/2021 08h25
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 29 de 2021
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por adm
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publicado
01/07/2021
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última modificação
02/07/2021 08h36
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Lei nº 2292 de 2021
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por adm
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publicado
30/06/2021
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última modificação
06/04/2022 08h38
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Conferência São Vicente de Paulo/Hospital São Vicente de Turmalina, através de recursos provenientes de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública do Covid-19.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2293 de 2021
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por adm
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publicado
30/06/2021
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última modificação
06/04/2022 08h39
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Horácio Rodrigues Santos - Av. João Paulo II).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2294 de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022)
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por adm
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publicado
30/06/2021
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última modificação
06/04/2022 08h39
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Resolução CMAS nº 154 de 2021
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por adm
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publicado
30/06/2021
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última modificação
26/01/2023 15h29
Cria a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Minas Novas e retifica a data da Resolução CMAS nº 153 de convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2021
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Edital de Seleção de Beneficiários nº 01 de 2021 - Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional - Secretaria Municipal de Educação de Minas Novas
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por adm
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publicado
21/06/2021
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última modificação
02/07/2021 09h23
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2021
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Resolução CMAS nº 152 de 2021
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por adm
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publicado
02/06/2021
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última modificação
26/01/2023 15h29
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da utilização do recurso de incremento temporário na execução de ações socioassistenciais previsto na Portaria nº 378, de 07 de maio de 2020.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2021
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Resolução CMAS nº 153 de 2021
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por adm
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publicado
09/06/2021
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última modificação
26/01/2023 15h29
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2021
