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Portaria n° 87 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h55
"Dispõe sobre revogação da Portaria no 85, de 18 de março e da outras providências."
Localizado em
Leis
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…
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 88 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h56
"Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 89 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h57
"Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 90 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h57
"Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 91 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h58
"Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 92 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h59
"Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 93 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h59
"Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Veto do Projeto de Lei n° 01 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 16h07
MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS MG - GABINETE DO PREFEITO - MENSAGEM DE VETO NO 01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Decreto n° 33 de 2025
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por adm
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última modificação
01/04/2025 15h30
"Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento e dá outras providências".
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 36 de 2025
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por adm
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última modificação
01/04/2025 15h31
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
