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Lei nº 2594 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h33
"Altera a Lei no 2.579/2025 que autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro
Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2595 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h34
"Reserva às pessoas pretas, pardas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Minas Novas."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2596 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h35
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2597 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h37
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a titulo e contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Lei nº 2598 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h40
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências."
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Lei nº 2599 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h42
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE RS 3.205.313,21 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 2600 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h43
"ALTERA LEI Nº 2.423/2023 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Complementar nº 02 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 15h30
"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Resolução nº 217 de 2025 (CMAS)
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por adm
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última modificação
09/07/2025 10h47
Dispõe sobre a Reprogramação do Saldo do Piso Mineiro de 31/12/2024 e revalidação do Plano de Serviço do Piso Mineiro 2025.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2025
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Portaria nº 137 de 2025
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por adm
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última modificação
09/07/2025 10h49
"Exonera servidora e dá outras providências."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
