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Lei nº 2274 de 2021
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por adm
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publicado
29/01/2021
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última modificação
06/04/2022 08h32
Autoriza o município a fazer perfuração de poço artesiano no Hospital Badaró Júnior com o fim de auxiliar o atendimento das necessidades de abastecimento de água.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2275 de 2021
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por adm
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publicado
29/01/2021
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última modificação
06/04/2022 08h32
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2277 de 2021
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por adm
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publicado
09/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h33
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Souza).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2276 de 2021
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por adm
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publicado
01/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h33
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Resoluções do Legislativo de 2021
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
26/02/2021 08h13
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Legislativo
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Resolução nº 01 de 2021
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por adm
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última modificação
16/09/2022 10h51
Institui o calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Minas Novas para o Exercício de 2021.
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Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2021
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Portaria nº 01 de 2021
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
20/01/2023 09h25
Concede licença sem vencimento e dá outras providências (Alessandro Mota Barbosa).
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Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2021
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Portaria nº 02 de 2021
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
20/01/2023 09h25
Nomeia servidor e dá outras providências (Josiana Pires Ferreira).
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Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2021
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Portaria nº 03 de 2021
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por adm
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publicado
07/01/2021
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última modificação
20/01/2023 09h25
Nomeia servidor e dá outras providências (Thiago Júnior Fernandes Correia).
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Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2021
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Portaria nº 04 de 2021
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por adm
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publicado
07/01/2021
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última modificação
20/01/2023 09h26
Nomeia Comissão para levantamento e reavaliação do patrimônio da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2021
