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Projeto de Lei nº 25 de 2021
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por adm
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publicado
17/06/2021
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última modificação
18/06/2021 10h00
Dispõe sobre denominação de Ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua I passará a ser denominada Rua Horácio Rodrigues Santos) - (Rua II passará a ser denominada Rua Maria da Conceição Lima) e (Rua III passará a ser denominada Rua José Antônio Moreira Barbosa).
Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Lei nº 2289 de 2021
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por adm
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publicado
11/06/2021
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última modificação
06/04/2022 08h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição e auxílio à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$200.000,00.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2290 de 2021
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por adm
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publicado
11/06/2021
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última modificação
06/04/2022 08h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$18.312,00.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
09/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2024
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Projeto de Lei nº 07 de 2024
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por adm
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publicado
05/02/2024
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última modificação
06/02/2024 07h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Leis Municipais de 2024
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por adm
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publicado
06/02/2024
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 2480 de 2024
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por adm
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publicado
24/01/2024
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última modificação
06/02/2024 08h15
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2481 de 2024
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por adm
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publicado
24/01/2024
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última modificação
06/02/2024 08h16
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2482 de 2024
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por adm
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publicado
24/01/2024
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última modificação
06/02/2024 08h18
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2483 de 2024
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por adm
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publicado
24/01/2024
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última modificação
18/03/2024 09h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$4.801.149,68).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
