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Projeto de Lei nº 08 de 2024
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por adm
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publicado
07/02/2024
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última modificação
08/02/2024 10h33
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 09 de 2024
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por adm
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publicado
08/02/2024
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última modificação
08/02/2024 10h39
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 10 de 2024
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por adm
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última modificação
09/02/2024 08h24
Institui gratificação por função de Agente Público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 06 de 2024
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por adm
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publicado
25/01/2024
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última modificação
09/02/2024 11h51
Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (Campo de Futebol Society "Sebastião Martins dos Santos", localizado na Rua Santana, na cidade de Minas Novas).
Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Decreton12de2024.jpg
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por adm
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última modificação
09/02/2024 16h16
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto nº 12 de 2024
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por adm
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publicado
09/02/2024
Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (Fica estabelecido o início das atividades nas repartições públicas municipais, no dia 14/02/2024, quarta-feira, às 12horas).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ordemdodiaparaa16ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2023.pdf
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por adm
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última modificação
18/09/2023 16h13
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Resolução CMDCA n º 74 de 2023
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por adm
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publicado
14/09/2023
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última modificação
19/09/2023 10h14
Dispõe sobre a nomeação das Comissões Intersetoriais no município de Minas Novas: Comissão para acompanhamento da alteração da Lei Municipal que regulamenta o CMDCA e o Conselho Tutelar.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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Lei nº 2454 de 2023
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por adm
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publicado
18/09/2023
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última modificação
19/09/2023 10h27
Dispõe sobre desafetação de área institucional no Loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2455 de 2023
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por adm
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publicado
18/09/2023
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última modificação
19/09/2023 10h26
Dispõe sobre desafetação de área institucional no Bairro Primavera e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
