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Projeto de Lei nº 72 de 2023
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por adm
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publicado
25/09/2023
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última modificação
04/10/2023 16h31
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 73 de 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 14h34
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 74 de 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 14h37
Dispõe sobre o Passe Livre no transporte coletivo intra municipal para pessoas com deficiência, no município de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Portaria nº 69 de 2023
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por adm
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publicado
25/09/2023
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última modificação
05/10/2023 14h48
Exonera servidora e dá outras providências (Irene Barbosa Sena).
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 70 de 2023
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por adm
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publicado
25/09/2023
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última modificação
05/10/2023 14h46
Dispõe sobre concessão de pensão por morte à senhora Geralda de Sena Costa Sousa e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 71 de 2023
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por adm
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publicado
25/09/2023
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última modificação
05/10/2023 14h44
Dispõe sobre concessão de pensão por morte à senhora Geralda Fernandes dos Santos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 72 de 2023
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por adm
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publicado
28/09/2023
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última modificação
05/10/2023 14h42
Revoga Portaria e dá outras providências (Portaria nº 65 de 2023).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 73 de 2023
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por adm
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publicado
28/09/2023
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última modificação
05/10/2023 14h41
Procede à Processo Administrativo Disciplinar (Sra. Fabiana Rocha de Macedo).
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Resolução CMDCA nº 76 de 2023
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por adm
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publicado
28/09/2023
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última modificação
05/10/2023 14h59
Dispõe sobre a publicação do Edital de Chamamento Público de repasse de valores n° 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de organizações governamentais e não governamentais inscritas no CMDCA - Minas Novas. a serem financiados com recursos do FIA, advindos da dedução do imposto de renda 2022.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
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por adm
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publicado
06/10/2023
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última modificação
06/10/2023 16h45
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2023
