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Decreto n° 41 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h10
"Nomeia membros para Conselho Nacional de Segurança Alimentar — CONSEA Municipal e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 46 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h10
"Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por SECA- 14120 e dá outras providências."
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Lei n° 2567 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h16
"Altera a Lei 2.276/21, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG, e dá outras providências".
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Lei n° 2568 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h17
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais
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Lei n° 2569 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h18
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Portaria n° 100 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h22
"Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências."
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Portarias do Executivo
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Portaria n° 103 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h23
"Exonera servidor e dá outras providências".
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Portaria n° 105 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h24
"Dispõe sobre a Nomeação dos Membros da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação de Planos e Projeto Sociais e dá outras providências."
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Portaria n° 106 de 2025
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última modificação
24/04/2025 11h25
"Dispõe sobre nomeação de profissional para compor a Junta Médica municipal e da outras providências."
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Resolução n° 89 (CMDCA)
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última modificação
24/04/2025 11h29
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA O CMDCA DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS-MG.
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Resoluções do Executivo de 2025
