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Projeto de Lei nº 30 de 2021
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por adm
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publicado
05/07/2021
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última modificação
07/07/2021 08h07
Altera o Art. 3º, caput, da Lei nº 1561 de 28 de agosto de 2007, que estabelece normas e regulamenta, no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transportes de passageiros (táxi) e contém outras disposições.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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f5388a6ac9a545488d6dfbc073bf7d33.jpg
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por adm
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última modificação
08/07/2021 16h14
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Notícias
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08 de Julho - Dia do Panificador
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por adm
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publicado
08/07/2021
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última modificação
08/07/2021 16h19
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Notícias
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COMUNICADO DA APERAM
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por adm
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publicado
13/07/2021
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última modificação
14/07/2021 11h26
Fonte: APERAM
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2021
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Lei nº 2295 de 2021
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por adm
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publicado
05/07/2021
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última modificação
06/04/2022 08h40
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2296 de 2021
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por adm
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publicado
05/07/2021
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última modificação
06/04/2022 08h40
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Portaria nº 73 de 2021
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por adm
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publicado
12/07/2021
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última modificação
30/01/2023 08h54
Nomeia membros do Comitê Municipal Compartilhado de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2021
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Edital de Projetos 2021 - Iniciativas Ambientais
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publicado
05/07/2021
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última modificação
14/07/2021 10h50
Fundação APERAM ACESITA
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Resolução ARSAE/MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) nº 154 de 2021
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por adm
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publicado
07/07/2021
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última modificação
14/07/2021 10h59
Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados, as tarifas constantes do Anexo I desta Resolução, aprova as regras a serem observadas pela COPASA para o próximo ciclo tarifário e dá outras providências.
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Resolução ARSAE/MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) nº 155 de 2021
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por adm
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publicado
07/07/2021
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última modificação
14/07/2021 11h05
Autoriza a COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados, as tarifas constantes do Anexo I desta Resolução e dá outras providências.
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