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Lei nº 2346 de 2022
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por adm
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publicado
11/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h41
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2348 de 2022
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por adm
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publicado
12/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h44
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 200m² para Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Minas Novas, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2349 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h47
Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Parque de Eventos e Exposição "Lourenço Eduardo Soares Camargos".
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2350 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h49
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00).
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Lei nº 2351 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h51
Altera a Lei nº 2339, de 21 de março de 2022, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2352 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h54
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - OPS e à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural - AMPLIAR, e dá outras providências.
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Portaria nº 34 de 2022
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por adm
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publicado
19/04/2022
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última modificação
06/06/2022 10h03
Exonera servidora e dá outras providências (Patrícia Maria Santos Sousa).
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Portaria nº 35 de 2022
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por adm
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publicado
19/04/2022
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última modificação
06/06/2022 10h05
Concede licença sem vencimento e dá outras providências (Marli Batista de Almeida Oliveira).
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Portaria nº 36 de 2022
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por adm
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publicado
19/04/2022
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última modificação
06/06/2022 10h07
Concede licença sem vencimento e dá outras providências (Beatriz Aparecida Alves de Souza).
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Portaria nº 38 de 2022
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por adm
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publicado
12/05/2022
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última modificação
06/06/2022 10h09
Designa membros da equipe executiva do projeto "Minas Reciclando Atitudes, Repensando o Futuro", que trata da implantação da coleta seletiva no município.
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