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Lei nº 1377 de 2003
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por adm
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última modificação
01/07/2022 09h44
Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2004.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2003
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Leis Municipais de 2003
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por adm
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publicado
11/08/2017
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última modificação
19/03/2019 08h47
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 1264 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h17
Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de Minas Novas para o Exercício de 2002.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 1265 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h17
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 1266 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h17
Modifica a Lei nº 1120, de 09/09/1999.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 1267 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h18
Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Minas Novas e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 1268 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h18
Autoriza a realização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Minas Novas e a Universidade Federal de Ouro Preto para a implantação de curso de licenciatura plena em educação básica: 1ª a 4ª séries na modalidade de educação básica.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 1269 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h18
Dispõe sobre o aumento de vaga e criação de cargos no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 1270 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h18
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica e dá outras providências (CEFORP – Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 1271 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 80.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
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Leis
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Leis Municipais de 2002
