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Arquivo Lei nº 1272 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1273 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Dispõe sobre a realização de campanhas contra o uso de drogas e contem outras providencias.
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Arquivo Lei nº 1274 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Autoriza a celebração de convênio com a associação de credito popular – ACP – Banco do Povo – organização da sociedade civil de interesse público que especifica e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1275 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas para as quais não há dotação orçamentária).
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Arquivo Lei nº 1276 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Regulamenta, no município de Minas Novas, o disposto no art. 216 da Constituição Federal, cria Conselho Municipal Deliberativo de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1277 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Posseiros da Comunidade de Adrião – ASCOPA).
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Arquivo Lei nº 1278 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Dispõe sobre a criação do cargo de pedagogo no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1279 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 183.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
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Arquivo Lei nº 1280 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 139.160,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Projeto Recomeço, Projeto de Educação de Jovens e Adultos, e com o recadastramento imobiliário para cobrança do IPTU).
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Arquivo Lei nº 1281 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h21
Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
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