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Decreto nº 12 de 2024
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por adm
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última modificação
19/02/2024 15h41
Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (Fica estabelecido o início das atividades nas repartições públicas municipais, no dia 14/02/2024, quarta-feira, às 12horas).
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 12 de 2024
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por adm
—
publicado
09/02/2024
Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (Fica estabelecido o início das atividades nas repartições públicas municipais, no dia 14/02/2024, quarta-feira, às 12horas).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto nº 12 de 2025
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por adm
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última modificação
10/02/2025 09h54
"FIXA OS VALORES PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL E EVENTUAL DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL "BOM DEMAIS" DE MINAS NOVAS 28 DE FEVEREIRO A 04 DE MARÇO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 13 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h19
Dispõe sobre mudança no horário de expediente no dia 05/03/2003.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 13 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h27
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 238.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 13 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h43
Regulamenta a Lei nº 1420.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 13 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h05
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado na Barragem das Almas, de propriedade de Benedita Lopes Matos).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 13 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h19
Nomeia membros efetivos e suplentes do conselho municipal de patrimônio cultural de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 13 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h13
Nomeia membros da FUNDEB.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 13 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h09
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e da outras providências.
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Decretos Municipais de 2009
