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Decreto nº 17 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h10
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 1.828.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 17 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h37
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 17 de 2019
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por adm
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publicado
25/03/2019
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última modificação
08/11/2022 08h50
Dispõe sobre lançamento do IPTU, para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 17 de 2021
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por adm
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publicado
09/02/2021
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última modificação
04/11/2022 14h11
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 17 de 2022
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por adm
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publicado
23/02/2022
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última modificação
05/04/2022 15h08
Institui os novos protocolos (Covid-19) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 17 de 2023
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por adm
—
publicado
05/02/2023
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última modificação
09/02/2023 08h13
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (pelo falecimentos dos senhores: Arnaldo Murilo Santos - José Maria Godinho Lima).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 17 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h01
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 18 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h20
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 131.646,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 18 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h28
Termo de permissão de uso de bem publico municipal, nos termos das clausulas e condições que seguem (04 salas da Escola Municipal Gabriela Leite. Responsáveis: Francis André Abreu e Pedro José de Campos Garcia).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 18 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h46
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 45.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
