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Decreto nº 15 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h27
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$23.047.762,92 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 15 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h00
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 16 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h20
Dispõe sobre o tombamento de imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Sobrado situado à Praça Sebastião Leme do Prado, 15 – Bairro Centro).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 16 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h28
Dispõe sobre o reajuste de tarifa do transporte intramunicipal e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 16 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h46
Nomeia membros do CMDM.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 16 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h06
Dispõe sobre a mudança no horário de expediente do dia 01/03/2006.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 16 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h20
Dispõe sobre o tombamento de bem móvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Imagem de N. Sa. Do Rosário).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 16 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h13
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 343.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 16 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h09
Estabelece o regulamento para a realização da consulta publica e da audiência publica prevista nos art. 11, IV, 19 5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 16 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h37
Fixa incentivos para titular de cargo da carreira de Magistério e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2010
