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Decreto nº 19 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h07
Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência a área do município afetada pela longa estiagem.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 19 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h21
Abre crédito suplementar ao orçamento de 2007 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 19 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h13
Dá destinação ao imóvel que menciona (Destina o imóvel localizado na Rua São José nº 35, para a utilização do Museu de Percursos do Vale do Jequitinhonha).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 19 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h10
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 19 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h39
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder Executivo para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 19 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h05
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 19 de 2012
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h46
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel situado à Rua Principal, 130 – Distrito de Lagoa Grande).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2012
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Decreto nº 19 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h10
Nomeia membros do CMAS.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 19 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h43
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 370.000,00 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 19 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h38
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do Município e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
