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Arquivo Decreto nº 17 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h38
Nomeia Comissão Pró Selo UNICEF, edição 2019/2012, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 17 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h05
Fixa incentivos para titular de cargo da carreira de magistério e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2011
Arquivo Decreto nº 17 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h46
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.171.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2012
Arquivo Decreto nº 17 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h13
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder executivo para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 17 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h47
Exonera servidora de cargo em comissão e dá outras providências (Káthia Sirlene Godinho de Souza).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2014
Arquivo Decreto nº 17 de 2015
por adm — última modificação 13/01/2023 15h10
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.828.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2015
Arquivo PDF document Decreto nº 17 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h37
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 17 de 2019
por adm — publicado 25/03/2019 — última modificação 08/11/2022 08h50
Dispõe sobre lançamento do IPTU, para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 17 de 2021
por adm — publicado 09/02/2021 — última modificação 04/11/2022 14h11
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 17 de 2022
por adm — publicado 23/02/2022 — última modificação 05/04/2022 15h08
Institui os novos protocolos (Covid-19) e dá outras providências.
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