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Decreto nº 28 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h44
Denomina vias públicas no conjunto habitacional Barragem e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 28 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h40
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 28 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h26
Decreta situação de Calamidade Pública no Município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 28 de 2020
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por adm
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publicado
15/04/2020
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última modificação
07/11/2022 09h32
Institui o Comitê Municipal de Enfretamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 28 de 2022
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por adm
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publicado
04/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h11
Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão, por via administrativa e dá outras providências ( para instalação de poço artesiano na comunidade de Araújo).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 28 de 2023
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por adm
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publicado
04/04/2023
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última modificação
11/04/2023 10h46
Prorroga prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 28 de 2024
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por adm
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publicado
20/03/2024
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última modificação
01/04/2024 14h45
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 29 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da secretaria municipal de obras e urbanismo no valor de (R$ 11.500,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 29 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h31
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 19.400,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 29 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h58
Nomeia Membros do FUNDEF.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
