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Decreto nº 28 de 2012
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h49
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2012
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Decreto nº 28 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h20
Dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 28 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h50
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 4.250.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 28 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h15
Decreta feriado municipal e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 28 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h44
Denomina vias públicas no conjunto habitacional Barragem e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 28 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h40
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 28 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h26
Decreta situação de Calamidade Pública no Município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 28 de 2020
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por adm
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publicado
15/04/2020
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última modificação
07/11/2022 09h32
Institui o Comitê Municipal de Enfretamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 28 de 2022
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por adm
—
publicado
04/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h11
Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão, por via administrativa e dá outras providências ( para instalação de poço artesiano na comunidade de Araújo).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 28 de 2023
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por adm
—
publicado
04/04/2023
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última modificação
11/04/2023 10h46
Prorroga prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
