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Decreto nº 34 de 2021
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por adm
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publicado
06/04/2021
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última modificação
04/11/2022 14h15
Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 34 de 2023
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por adm
—
publicado
14/04/2023
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última modificação
24/04/2023 15h05
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 34 de 2024
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por adm
—
publicado
10/04/2024
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última modificação
15/04/2024 14h49
Declara situação de emergência nas áreas do munícipio afetadas por SECA-14120 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 35 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h26
Nomeia membros do CMDR.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 35 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h32
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 14.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 35 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h02
Cria linhas de transporte coletivo municipal.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 35 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h12
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 184.250,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 35 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h24
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 102.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 35 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 10h02
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 343.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 35 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h13
Nomeia membros do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
