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Decreto nº 47 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h43
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 506.630,40 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 47 de 2018
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por adm
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publicado
30/07/2018
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última modificação
08/11/2022 14h58
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 47 de 2019
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por adm
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publicado
14/08/2019
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última modificação
08/11/2022 08h56
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 47 de 2020
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por adm
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publicado
10/06/2020
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última modificação
07/11/2022 09h36
Emenda Decreto nº 35/2020, que dispõe sobre início do regime especial de atividades não presenciais e do regime especial de teletrabalho no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Minas Novas.
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 47 de 2021
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por adm
—
publicado
06/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h15
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Capela de Nossa Senhora da Boa Morte”, localizada no Cemitério Municipal, Av. Delfim Moreira).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 47 de 2022
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por adm
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publicado
01/07/2022
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última modificação
05/07/2022 16h12
Dispõe sobre a utilização de máscaras ou cobertura fácil sobre o nariz e a boca, em locais que especifica, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 47 de 2023
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por adm
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publicado
17/05/2023
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última modificação
24/05/2023 10h53
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 13.673,45 m² para uso específico e dá outras providências (campo de futebol da comunidade do Santiago).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 47 de 2024
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por adm
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publicado
27/05/2024
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última modificação
19/06/2024 09h08
Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31/05/2024).
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 48 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h31
Dispõe sobre definição da data para pagamento do IPTU.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 48 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h35
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 107.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2004
