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Decreto nº 50 de 2019
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por adm
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publicado
30/08/2019
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última modificação
08/11/2022 08h58
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 50 de 2020
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por adm
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publicado
23/06/2020
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última modificação
07/11/2022 09h40
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 50 de 2021
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por adm
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publicado
06/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h16
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 637,74m² para uso específico e dá outras providências (“Praça Olímpio Esteves da Paixão” – Cruzinha).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 50 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h32
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.540.008,10 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 51 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h31
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 53.374,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 51 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h36
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 83.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 51 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h24
Nomeia comissão municipal responsável pelo programa “Prefeito Amigo da Criança" – FUNDAÇÃO ABRINQ.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 51 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h15
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 516.165,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 51 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h43
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência a área afetada pela longa estiagem.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 51 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 10h08
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 361.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2008
