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Arquivo Decreto nº 62 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h53
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2010
por adm — publicado 04/08/2017
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Decretos Municipais
Arquivo Decreto nº 01 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h02
Decreta feriados Municipais e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 02 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h03
Decreta feriados Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2011
Arquivo Decreto nº 03 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h03
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 283.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 04 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h03
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, terrenos situados no município de Minas Novas/MG, para implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede do citado município (Estação de Tratamento de Esgoto).
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Arquivo Decreto nº 06 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h03
Aprova loteamento no futuro Bairro Primavera e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2011
Arquivo Decreto nº 08 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h03
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e da outras providências.
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Arquivo Decreto nº 10 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h04
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2011
Arquivo Decreto nº 11 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h04
Dispõe sobre o parcelamento de dívida ativa originária do IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2011
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