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Decreto nº 12 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h04
Dispões sobre a proibição de comércio de serpentina metalizada e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 13 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h00
Regulamenta o serviço de transporte individual de com uso de Motocicleta de aluguel – Moto-Taxi no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 14 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h04
Nomeia membros do CODEMA .
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 15 de 2011
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por adm
—
última modificação
17/01/2023 14h04
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 817.750,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 16 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h05
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 205.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
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Decreto nº 17 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h05
Fixa incentivos para titular de cargo da carreira de magistério e dá outras providências.
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Decreto nº 19 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h05
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decreto nº 20 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h05
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Parte de imóvel localizado na Rua 09 de Março, esquina com a Rua Joaquim Alves dos Santos).
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Decreto nº 21 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h06
Dispõe sobre a homologação de concurso público da prefeitura municipal de Minas Novas, regulado pelo edital nº 01/2010 e dá outras providências.
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Decreto nº 22 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h06
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Parte do imóvel localizado em Baixa Quente, de propriedade de José do Carmo Barbosa).
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