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Decreto nº 52 de 2020
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por adm
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publicado
23/06/2020
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última modificação
07/11/2022 09h49
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$1.303.572,60 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 52 de 2021
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por adm
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publicado
11/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h17
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 52 de 2022
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por adm
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publicado
21/07/2022
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última modificação
04/08/2022 09h12
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 52 de 2023
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por adm
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publicado
15/06/2023
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última modificação
22/06/2023 16h40
Dispõe sobre a realização de eventos, utilização e interdição de vias públicas durante a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 52 de 2024
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por adm
—
publicado
07/06/2024
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última modificação
19/06/2024 09h02
Decreta ponto facultativo e dá outras providências (25/06/2024).
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 53 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h32
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de IPTU.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 53 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h36
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 66.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 53 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h24
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 1.633.465,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 53 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h15
Nomeia membros do CMAE.
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 53 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h43
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 539.700,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2007
