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Arquivo Decreto nº 45 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h29
Institui o regulamento do sistema de registro de preços – SRP, previsto no art. 15 da lei 8666 e art. 11 da Lei nº 10520/2002 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 46 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h29
Determina horário especial de funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 47 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h30
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 51 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h30
Nomeia membros efetivo e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas.
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Arquivo Decreto nº 53 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h30
Regulamenta o art. 23 A da Lei nº 1540/2007 que institui o plano de cargos e salários e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 54 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h30
Nomeia membros do CMAS.
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Arquivo Decreto nº 55 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h31
Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências (João André Mendes Santos).
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Arquivo Decreto nº 56 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h32
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.749.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 59 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h32
Declara situação de emergência nas áreas do município afetados por estiagem – Cobrade.
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Arquivo Decreto nº 60 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h32
Nomeia agente político para o cargo em comissão de secretário municipal (Adão Domingos Ramalho Coelho).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
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