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Decreto nº 53 de 2020
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por adm
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publicado
23/06/2020
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última modificação
07/11/2022 09h50
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 53 de 2021
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por adm
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publicado
12/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h19
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 53 de 2022
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por adm
—
publicado
01/08/2022
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última modificação
04/08/2022 09h13
Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras no âmbito do município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 53 de 2023
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por adm
—
publicado
29/06/2023
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última modificação
05/07/2023 10h53
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de pleno domínio da captação subterrânea, terreno situado na comunidade de Imbiruçu, que pertence ao município de Minas Novas, para implantação do sistema de abastecimento de água.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 53 de 2024
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por adm
—
publicado
11/06/2024
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última modificação
19/06/2024 09h00
Dispõe sobre a realização de eventos, utilização e interdição de vias públicas durante a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 54 de 2003
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h55
Dispõe sobre o regulamento de funcionamento do orçamento participativo – Fórum popular para consultas e discussões das leis orçamentárias do município de Minas Novas.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 54 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h36
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 43.700,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 54 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h24
Abre crédito suplementar para construção do Ginásio Poliesportivo.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 54 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h16
Ficam os empresários, oficinas e órgãos que trabalham com pneus a comunicar a prefeitura a condição de inservíveis.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 54 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h43
Dispõe sobre regulação da Lei Complementar nº 02, de 30/11/2005, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2007
