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Decreto nº 57 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h33
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.490.802,55 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 57 de 2024
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por adm
—
publicado
28/06/2024
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última modificação
03/07/2024 15h54
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 57 de 2025
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por adm
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última modificação
18/06/2025 10h11
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 58 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 26.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 58 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h37
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 361.300,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 58 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h25
Regulamenta a Lei nº 1387, de 30/03/2004.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 58 de 2006
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por adm
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última modificação
18/01/2023 15h05
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 1.864.961,65) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 58 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 10h10
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 290.830,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 58 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h53
Decreta proibição e permanência de animais nas vias Publicas.
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 58 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h56
Regulamenta a instituição do gerenciamento eletrônico do ISSQN – imposto sobre serviços sobre qualquer natureza, a escrituração econômico-fiscal e a emissão de documento de arrecadação municipal – DAM, por meios eletrônicos e estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2014
