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Decreto nº 73 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h35
Dispõe sobre a organização e funcionamento do ensino fundamental nas escolas municipais de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 74 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h35
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 75 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h36
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 77 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h09
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 2.408.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 78 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h36
Exonera servidor e dá outras providências (Antônio Henrique Barbosa).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 79 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h36
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas – Cobrade.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decretos Municipais de 2013
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por adm
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publicado
04/08/2017
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Decretos Municipais
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Decreto nº 01 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h44
Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências (Flávia Cristina da Silva).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 02 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h45
Nomeia agente político para o cargo em comissão de secretário municipal (Flávia Cristina da Silva).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 03 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h45
Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providências (Káthia Sirlene Godinho de Souza).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014