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Arquivo Decreto nº 46 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h53
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 48 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h53
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.090.200,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2012
Arquivo Decreto nº 49 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h54
Dispõe sobre a relação de candidatos a serem beneficiados no PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2012
Arquivo Decreto nº 50 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h54
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso público promovido pelo Edital nº 01/2010.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2012
Arquivo Decreto nº 51 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h54
Prorroga prazo para pagamento do IPTU 2012 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 52 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h55
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso público promovido pelo Edital nº 01/2010.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2012
Arquivo Decreto nº 53 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h55
Prorroga prazo para posse dos servidores nomeados via Decreto nº 37, de 12 de dezembro de 2011.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2012
Arquivo Decreto nº 54 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h55
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, terrenos situados no município de Minas Novas/MG, para implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede do citado município.
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Arquivo Decreto nº 56 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h55
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 178.503,62) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 59 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h56
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.527.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2012
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