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Arquivo Decreto nº 37 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h27
Nomeia membros do FUNDEB e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 38 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h27
Designa membros do Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.
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Arquivo Decreto nº 39 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h24
Regulamenta a Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 40 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h25
Revoga o Decreto nº 02 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 41 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h28
Exonera servidora e dá outras providências (Lídia Maria do Rosário Alves Teixeira).
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Arquivo Decreto nº 42 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h28
Nomeia membros do CAE.
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Arquivo Decreto nº 44 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h28
Nomeia e convoca para posse candidato aprovado no concurso publico promovido pelo Edital nº 01/2010.
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Arquivo Decreto nº 45 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h29
Institui o regulamento do sistema de registro de preços – SRP, previsto no art. 15 da lei 8666 e art. 11 da Lei nº 10520/2002 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 46 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h29
Determina horário especial de funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 47 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h30
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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