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Arquivo Decreto nº 58 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h56
Regulamenta a instituição do gerenciamento eletrônico do ISSQN – imposto sobre serviços sobre qualquer natureza, a escrituração econômico-fiscal e a emissão de documento de arrecadação municipal – DAM, por meios eletrônicos e estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 59 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h57
Institui normas que definem os procedimentos de controle interno para as rotinas da frota e transporte municipal e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 60 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h57
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, pela COPANOR – Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A, terrenos necessários à implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de barra de Ribeirão dos Santos, no município de Minas Novas.
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Arquivo Decreto nº 61 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h57
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 63 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h38
Aprova a adição de área no loteamento do bairro Domingos Mota e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h57
Regulamenta o art. 89 da Lei nº 426, de 30/05/1975, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 66 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h38
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.703.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 68 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h58
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 69 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h58
Decreta Ponto Facultativo no município e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 70 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h58
Institui comissão para conciliação dos valores contábeis constantes do ativo e passivo financeiro do município e dá outras providências.
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