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Arquivo Decreto nº 64 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h34
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 65 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h34
Nomeia membros do comitê executivo para elaboração do plano municipal de saneamento básico.
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Arquivo Decreto nº 66 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h34
Nomeia membros do comitê avaliativo para elaboração do plano municipal de saneamento básico.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 67 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h34
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.189.600,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 69 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h35
Prorroga prazo e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 70 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h35
Declara situação de emergência nas áreas do município afetados por estiagem – Cobrade.
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Arquivo Decreto nº 72 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h35
Dispõe sobre a paralisação do expediente externo no âmbito administrativo municipal do dia 13/12/2013 a 10/01/2014 para fins de economia de recursos financeiros e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 73 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h35
Dispõe sobre a organização e funcionamento do ensino fundamental nas escolas municipais de Minas Novas.
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Arquivo Decreto nº 74 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h35
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 75 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h36
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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