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Decreto nº 62 de 2019
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por adm
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publicado
20/10/2019
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última modificação
08/11/2022 09h00
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 62 de 2020
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por adm
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publicado
27/07/2020
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última modificação
07/11/2022 09h53
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 78, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 62 de 2021
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por adm
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publicado
29/06/2021
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última modificação
04/11/2022 14h25
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 622,84 m², para uso específico e dá outras providências (Clube CEC).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 62 de 2023
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por adm
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publicado
26/07/2023
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última modificação
03/08/2023 14h46
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 62 de 2024
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por adm
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publicado
15/07/2024
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última modificação
22/07/2024 08h17
Abre crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobreo o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 63 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h36
Dispõe sobre a criação de escola municipal no município de Minas Novas e dá outras providências (Escola Municipal de Sutera).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 63 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h39
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 33.800,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 63 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h30
Prorroga prazo para pagamento de IPTU, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 63 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h19
Aprova a planta do empreendimento denominado Conjunto habitacional Luiz Leite.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 63 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 10h10
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 55.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2008
