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Decreto nº 65 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h36
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.373.383,38 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 65 de 2025
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por adm
—
última modificação
23/07/2025 16h06
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 66 de 2003
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por adm
—
última modificação
20/01/2023 08h38
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 101.450,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 66 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h40
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 66 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h31
Nomeia membros do CMDR.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 66 de 2006
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por adm
—
última modificação
19/01/2023 08h22
Nomeia membros do CMDRS.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 66 de 2008
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por adm
—
última modificação
18/01/2023 10h11
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 367.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 66 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h34
Nomeia membros do comitê avaliativo para elaboração do plano municipal de saneamento básico.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 66 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h38
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 4.703.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 66 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h36
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 1.948.783,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015