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Arquivo Decreto nº 64 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h37
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal no município e dá outras providências (comunidade de Fazenda da Fábrica).
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Arquivo Decreto nº 64 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 10h03
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 514.600,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2004
Arquivo Decreto nº 64 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h30
Prorroga prazo para pagamento de IPTU, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h21
Dá denominação de prefeito Luiz Leite ao conjunto de casas populares do bairro Becã.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h10
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 918.720,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h34
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h57
Regulamenta o art. 89 da Lei nº 426, de 30/05/1975, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2015
por adm — última modificação 13/01/2023 15h35
Prorroga prazo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 11h00
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 91.660,00 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo PDF document Decreto nº 64 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h08
Disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2017
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