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Decreto nº 73 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h33
Nomeia membros da COMDEC.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 73 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h23
Determina arquivamento de dados e documentos da Lei nº 1531, de 28/11/2006.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 73 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 10h13
Estabelece o regulamento para a realização da consulta publica prevista nos art. 11, IV, 19 5º da Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 73 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h35
Dispõe sobre a organização e funcionamento do ensino fundamental nas escolas municipais de Minas Novas.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 73 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h12
Dispõe sobre o prazo de recolhimento de Tributo e o parcelamento de débitos tributários do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 73 de 2020
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por adm
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publicado
17/08/2020
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última modificação
07/11/2022 09h55
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Sr. José Mário Dias da Rocha).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 73 de 2022
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por adm
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publicado
11/10/2022
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última modificação
31/10/2022 08h23
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 73 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h37
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$873.465,44 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 74 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h40
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 17.900,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 74 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h43
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 204.984,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
