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Arquivo PDF document Decreto nº 67 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h08
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTIM do Programa Saúde na Escola - PSE, na forma que indica e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 69 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2017 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 70 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h09
Regulamenta a ajuda de custo alimentação aos servidores públicos que se deslocarem para a Zona Rural do município de Minas Novas.
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Arquivo PDF document Decreto nº 71 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h12
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 72 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h12
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Sebastião Fernandes Barbosa).
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Arquivo PDF document Decreto nº 73 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h12
Dispõe sobre o prazo de recolhimento de Tributo e o parcelamento de débitos tributários do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 74 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h13
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 75 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h13
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2017 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 77 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h13
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 79 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h13
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências.
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