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Decreto nº 63 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 11h00
Dispõe sobre parcelamento da taxa de expedição de licença de Alvará de aprovação do Loteamento denominado “Loteamento Grã-Duquesa”, neste município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 64 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 11h00
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 91.660,00 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 67 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 11h00
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “Loteamento Grã-Duquesa”, neste município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decretos Municipais de 2016
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por adm
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publicado
04/08/2017
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Decretos Municipais
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Decreto nº 01 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h35
Altera o funcionamento dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 02 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h35
Decreta feriados Municipais e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 03 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h35
Dispõe sobre o retorno dos servidores efetivos a seus locais de lotação de origem e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 04 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h35
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens após agentes políticos.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 05 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h35
Dispensa, em caráter emergencial, licitação para contratação medidas emergenciais administrativas e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 07 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h36
Dispõe sobre reajustamento da UFMN – Unidade Fiscal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
